Termos de Utilização

ACORDO DE UTILIZAÇÃO DOS MATERIAIS E SERVIÇOS DO WEBSITE

Este acordo de utilizador (doravante denominado “Acordo”) é uma oferta pública e determina os termos de utilização dos materiais e serviços publicados no website na Internet em: https://perola.aero/ (doravante denominado “Site”), pelos visitantes e utilizadores deste website (doravante denominados “Utilizadores”).

O proprietário e administrador do Site é a entidade jurídica Perola Sky Unipesol LDA (doravante denominada “Administração”).

O Site está aberto a pessoas que visitaram o Site ou utilizam a sua funcionalidade, total ou parcialmente.

A utilização dos serviços do Site, incluindo a utilização de soluções de software e hardware, produtos localizados no Site, e algoritmos incorporados (doravante denominados “serviços do Site”), constitui o consentimento incondicional do Utilizador a este Acordo, à Política de Privacidade, e às condições para o tratamento de informações pessoais aí especificadas, incluindo as informações que o Utilizador fornece no Site. Se o Utilizador não concordar com estas condições, deve abster-se de utilizar os serviços e sair do Site.

1. CONDIÇÕES GERAIS

1.1. O Site foi criado para fornecer serviços aos Utilizadores.

1.2. O Site contém materiais e serviços que permitem à Administração do Site processar os pedidos do Utilizador com base nas informações fornecidas pelo Utilizador ou obtidas do Utilizador com o seu consentimento.

1.3. A utilização dos materiais e serviços do Site é regida pelas normas da legislação vigente da República Portuguesa.

1.4. Para obter acesso aos materiais e serviços do Site, o Utilizador deve:

• – preencher o formulário de registo;
• – dar consentimento para o tratamento das informações (quando aplicável: dados pessoais, cookies, outras informações deixadas pelo Utilizador no Site);
• – determinar os serviços necessários ou responder às perguntas relevantes;
• – tomar outras medidas necessárias (por exemplo, se a Administração do Site precisar de informações adicionais do Utilizador).

1.5. Ao aceder aos materiais do Site, o Utilizador é considerado como tendo aceitado incondicionalmente este Acordo.

1.6. O Utilizador pode utilizar os materiais do Site e os serviços prestados no Site para receber os serviços oferecidos pelo Site.

1.7. O Utilizador não pode, em nenhuma circunstância, utilizar as informações publicadas no Site sem a permissão da Administração do Site para qualquer outro propósito além de receber os serviços fornecidos pelo Site.

2. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

2.1. O Utilizador concorda em não tomar ações ou deixar comentários que possam ser considerados como violação da legislação portuguesa ou do direito internacional, incluindo no campo da propriedade intelectual, direitos autorais e/ou direitos conexos, normas geralmente aceitas de moralidade e ética, ou promover dano ou ódio por qualquer motivo por qualquer pessoa, bem como quaisquer ações que possam interromper o funcionamento normal do Site e dos seus serviços.

2.2. Não é permitida a utilização de materiais do Site sem o consentimento dos titulares dos direitos autorais.

2.3. Ao citar materiais do Site, incluindo obras protegidas por direitos autorais, é necessária uma referência ao Site.

2.4. A Administração do Site não se responsabiliza pela visita e utilização de recursos externos vinculados a partir do Site (incluindo anúncios). A decisão de seguir os links para recursos externos (ou seja, não relacionados com os serviços do Site) é tomada pelo Utilizador de forma independente.

2.5. A Administração do Site não é responsável e não tem obrigações diretas ou indiretas para com o Utilizador em conexão com quaisquer perdas possíveis ou incorridas associadas a qualquer conteúdo do Site, o registo de direitos autorais, ou a disponibilidade de bens ou serviços em sites ou recursos externos obtidos através deles, ou quaisquer outras interações realizadas pelo Utilizador utilizando as informações publicadas no Site ou links para recursos externos.

2.6. O Utilizador concorda que a Administração do Site não assume qualquer responsabilidade ou obrigação em conexão com os anúncios que possam ser colocados no Site, incluindo os seus termos, conteúdo e outros parâmetros.

2.7. O Site, com todos os seus serviços, materiais e outros conteúdos, é fornecido ao Utilizador “tal como está”, ou seja, com todas as funcionalidades, materiais e serviços do Site no seu estado atual durante a utilização do Site pelo Utilizador, e o Utilizador aceita-o com todas as suas vantagens e desvantagens, sejam elas aparentes imediatamente ou posteriormente durante a utilização.

2.8. O Utilizador deve, por sua própria conta, rever, antes de utilizar os materiais e serviços do Site, todos os documentos regulamentares e outros que regem a sua interação com o Site, incluindo a Política de Privacidade, Política de Cookies, Acordo de utilização de dados pessoais, este Acordo, entre outros, se aplicável. O Utilizador deve monitorizar todas as alterações nos documentos regulamentares e outros que regem a sua interação com o Site.

3. OUTRAS CONDIÇÕES

3.1. Todas as disputas decorrentes deste Acordo ou relacionadas com ele serão resolvidas de acordo com a legislação vigente da República Portuguesa.

3.2. Se qualquer disposição do Acordo for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, isso não invalida as demais disposições do Acordo.

3.3. A inação por parte da Administração do Site em caso de violação por qualquer Utilizador das disposições do Acordo não impede a Administração do Site de tomar as medidas adequadas posteriormente para proteger os seus interesses e os direitos autorais dos materiais do Site, o que pode incluir o envio de reivindicações, pedidos de explicações, a apresentação de ações judiciais, queixas, declarações e outras ações.

3.4. A Administração do Site reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos deste Acordo a qualquer momento. Tais alterações entram em vigor a partir do momento da publicação da nova versão do Acordo no website. Se o Utilizador não concordar com as alterações efetuadas, deve recusar o acesso ao Site e parar de utilizar os materiais e serviços do Site.

3.5. Os Utilizadores são responsáveis por revisar regularmente este Acordo para se manterem informados sobre quaisquer alterações. A continuação da utilização do Site após a publicação de quaisquer alterações constitui a aceitação dessas alterações.

3.6. Ao marcar a aceitação das regras e condições que regem a interação com o Site (checkbox), o Utilizador confirma que aceita os termos deste Acordo, bem como a Política de Privacidade, Política de Cookies, Acordo de utilização de dados pessoais, entre outros, se aplicável, que são parte integrante deste Acordo e estão publicados no Site.

3.7. Este Acordo entrou em vigor no momento da sua publicação e contém todas as condições essenciais para a utilização do Site pelo Utilizador.

3.8. Em caso de discrepâncias ou incongruências nos termos e outras situações semelhantes, a versão em língua portuguesa é considerada a versão autorizada.