\u2013 tomar outras medidas necess\u00e1rias (por exemplo, se a Administra\u00e7\u00e3o do Site precisar de informa\u00e7\u00f5es adicionais do Utilizador).<\/li>\n<\/ul>\n1.5. Ao aceder aos materiais do Site, o Utilizador \u00e9 considerado como tendo aceitado incondicionalmente este Acordo.<\/p>\n
1.6. O Utilizador pode utilizar os materiais do Site e os servi\u00e7os prestados no Site para receber os servi\u00e7os oferecidos pelo Site.<\/p>\n
1.7. O Utilizador n\u00e3o pode, em nenhuma circunst\u00e2ncia, utilizar as informa\u00e7\u00f5es publicadas no Site sem a permiss\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o do Site para qualquer outro prop\u00f3sito al\u00e9m de receber os servi\u00e7os fornecidos pelo Site.<\/p>\n
2. OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO UTILIZADOR<\/h2>\n
2.1. O Utilizador concorda em n\u00e3o tomar a\u00e7\u00f5es ou deixar coment\u00e1rios que possam ser considerados como viola\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o portuguesa ou do direito internacional, incluindo no campo da propriedade intelectual, direitos autorais e\/ou direitos conexos, normas geralmente aceitas de moralidade e \u00e9tica, ou promover dano ou \u00f3dio por qualquer motivo por qualquer pessoa, bem como quaisquer a\u00e7\u00f5es que possam interromper o funcionamento normal do Site e dos seus servi\u00e7os.<\/p>\n
2.2. N\u00e3o \u00e9 permitida a utiliza\u00e7\u00e3o de materiais do Site sem o consentimento dos titulares dos direitos autorais.<\/p>\n
2.3. Ao citar materiais do Site, incluindo obras protegidas por direitos autorais, \u00e9 necess\u00e1ria uma refer\u00eancia ao Site.<\/p>\n
2.4. A Administra\u00e7\u00e3o do Site n\u00e3o se responsabiliza pela visita e utiliza\u00e7\u00e3o de recursos externos vinculados a partir do Site (incluindo an\u00fancios). A decis\u00e3o de seguir os links para recursos externos (ou seja, n\u00e3o relacionados com os servi\u00e7os do Site) \u00e9 tomada pelo Utilizador de forma independente.<\/p>\n
2.5. A Administra\u00e7\u00e3o do Site n\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel e n\u00e3o tem obriga\u00e7\u00f5es diretas ou indiretas para com o Utilizador em conex\u00e3o com quaisquer perdas poss\u00edveis ou incorridas associadas a qualquer conte\u00fado do Site, o registo de direitos autorais, ou a disponibilidade de bens ou servi\u00e7os em sites ou recursos externos obtidos atrav\u00e9s deles, ou quaisquer outras intera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Utilizador utilizando as informa\u00e7\u00f5es publicadas no Site ou links para recursos externos.<\/p>\n
2.6. O Utilizador concorda que a Administra\u00e7\u00e3o do Site n\u00e3o assume qualquer responsabilidade ou obriga\u00e7\u00e3o em conex\u00e3o com os an\u00fancios que possam ser colocados no Site, incluindo os seus termos, conte\u00fado e outros par\u00e2metros.<\/p>\n
2.7. O Site, com todos os seus servi\u00e7os, materiais e outros conte\u00fados, \u00e9 fornecido ao Utilizador “tal como est\u00e1”, ou seja, com todas as funcionalidades, materiais e servi\u00e7os do Site no seu estado atual durante a utiliza\u00e7\u00e3o do Site pelo Utilizador, e o Utilizador aceita-o com todas as suas vantagens e desvantagens, sejam elas aparentes imediatamente ou posteriormente durante a utiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
2.8. O Utilizador deve, por sua pr\u00f3pria conta, rever, antes de utilizar os materiais e servi\u00e7os do Site, todos os documentos regulamentares e outros que regem a sua intera\u00e7\u00e3o com o Site, incluindo a Pol\u00edtica de Privacidade, Pol\u00edtica de Cookies, Acordo de utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, este Acordo, entre outros, se aplic\u00e1vel. O Utilizador deve monitorizar todas as altera\u00e7\u00f5es nos documentos regulamentares e outros que regem a sua intera\u00e7\u00e3o com o Site.<\/p>\n
3. OUTRAS CONDI\u00c7\u00d5ES<\/h2>\n
3.1. Todas as disputas decorrentes deste Acordo ou relacionadas com ele ser\u00e3o resolvidas de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente da Rep\u00fablica Portuguesa.<\/p>\n
3.2. Se qualquer disposi\u00e7\u00e3o do Acordo for considerada inv\u00e1lida ou inexequ\u00edvel por um tribunal, isso n\u00e3o invalida as demais disposi\u00e7\u00f5es do Acordo.<\/p>\n
3.3. A ina\u00e7\u00e3o por parte da Administra\u00e7\u00e3o do Site em caso de viola\u00e7\u00e3o por qualquer Utilizador das disposi\u00e7\u00f5es do Acordo n\u00e3o impede a Administra\u00e7\u00e3o do Site de tomar as medidas adequadas posteriormente para proteger os seus interesses e os direitos autorais dos materiais do Site, o que pode incluir o envio de reivindica\u00e7\u00f5es, pedidos de explica\u00e7\u00f5es, a apresenta\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais, queixas, declara\u00e7\u00f5es e outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
3.4. A Administra\u00e7\u00e3o do Site reserva-se o direito de alterar unilateralmente os termos deste Acordo a qualquer momento. Tais altera\u00e7\u00f5es entram em vigor a partir do momento da publica\u00e7\u00e3o da nova vers\u00e3o do Acordo no website. Se o Utilizador n\u00e3o concordar com as altera\u00e7\u00f5es efetuadas, deve recusar o acesso ao Site e parar de utilizar os materiais e servi\u00e7os do Site.<\/p>\n
3.5. Os Utilizadores s\u00e3o respons\u00e1veis por revisar regularmente este Acordo para se manterem informados sobre quaisquer altera\u00e7\u00f5es. A continua\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o do Site ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o de quaisquer altera\u00e7\u00f5es constitui a aceita\u00e7\u00e3o dessas altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
3.6. Ao marcar a aceita\u00e7\u00e3o das regras e condi\u00e7\u00f5es que regem a intera\u00e7\u00e3o com o Site (checkbox), o Utilizador confirma que aceita os termos deste Acordo, bem como a Pol\u00edtica de Privacidade, Pol\u00edtica de Cookies, Acordo de utiliza\u00e7\u00e3o de dados pessoais, entre outros, se aplic\u00e1vel, que s\u00e3o parte integrante deste Acordo e est\u00e3o publicados no Site.<\/p>\n
3.7. Este Acordo entrou em vigor no momento da sua publica\u00e7\u00e3o e cont\u00e9m todas as condi\u00e7\u00f5es essenciais para a utiliza\u00e7\u00e3o do Site pelo Utilizador.<\/p>\n
3.8. Em caso de discrep\u00e2ncias ou incongru\u00eancias nos termos e outras situa\u00e7\u00f5es semelhantes, a vers\u00e3o em l\u00edngua portuguesa \u00e9 considerada a vers\u00e3o autorizada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ACORDO DE UTILIZA\u00c7\u00c3O DOS MATERIAIS E SERVI\u00c7OS DO WEBSITE Este acordo de utilizador (doravante denominado “Acordo”) \u00e9 uma oferta p\u00fablica e determina os termos de utiliza\u00e7\u00e3o dos materiais e servi\u00e7os publicados no website na Internet em: https:\/\/perola.aero\/ (doravante denominado “Site”), pelos visitantes e utilizadores deste website (doravante denominados “Utilizadores”). O propriet\u00e1rio e administrador do Site […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-9093","page","type-page","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/perola.aero\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9093","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/perola.aero\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/perola.aero\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perola.aero\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/perola.aero\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=9093"}],"version-history":[{"count":19,"href":"https:\/\/perola.aero\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9093\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":61953,"href":"https:\/\/perola.aero\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/9093\/revisions\/61953"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/perola.aero\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=9093"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}